1. Introdução
O SeloAdv está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados conforme a finalidade de uso:
2.1 Dados de cadastro (advogados)
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de inscrição na OAB e seccional;
- Telefone(s) de contato;
- Foto de perfil (opcional).
2.2 Dados de verificação
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou documento profissional da OAB);
- Selfie para validação facial;
- Comprovante de inscrição ativa na OAB.
2.3 Dados de navegação
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo e navegador;
- Páginas acessadas e tempo de permanência;
- Cookies essenciais para funcionamento da plataforma.
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
- Realizar o processo de verificação de identidade do advogado;
- Exibir o perfil público com informações verificadas;
- Processar denúncias e investigar atividades suspeitas;
- Enviar comunicações relevantes sobre o serviço (atualizações, segurança, verificação);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a plataforma com base em dados agregados e anonimizados.
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais pelo SeloAdv fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento — para coleta de dados de verificação (documentos e selfie);
- Execução de contrato — para dados necessários à prestação do serviço;
- Interesse legítimo — para segurança da plataforma e prevenção a fraudes;
- Obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente.
5. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Especificamente:
- Documentos de verificação (identidade e selfie) são excluídos automaticamente após a conclusão do processo de verificação;
- Senhas são armazenadas com hash criptográfico, nunca em texto puro;
- Comunicações são realizadas exclusivamente por canais seguros (HTTPS).
6. Compartilhamento de Dados
O SeloAdv não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Perfil público — nome, foto, número OAB, seccional e status de verificação são exibidos publicamente, conforme a finalidade da plataforma;
- Prestadores de serviço — serviços essenciais (hospedagem, e-mail, pagamento) que tratam dados em nosso nome, sob contrato de confidencialidade;
- Obrigação legal — quando exigido por autoridade judicial, policial ou administrativa competente.
7. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Acesso — saber quais dados pessoais possuímos sobre você;
- Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados;
- Eliminação — solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, observadas as obrigações legais de retenção;
- Portabilidade — solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor;
- Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado;
- Oposição — opor-se ao tratamento de dados quando baseado em interesse legítimo.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@seloadv.com.br.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação e preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.
9. Retenção de Dados
Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
10. Alterações nesta Política
O SeloAdv pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. Recomendamos que revise esta página regularmente.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: privacidade@seloadv.com.br