Por que advogados devem aderir à verificação de identidade

O problema que afeta o profissional

O uso indevido de identidade de advogados não prejudica apenas os cidadãos que sofrem prejuízo financeiro. O profissional cujo nome é utilizado também é diretamente afetado. Casos registrados pela OAB mostram que um mesmo nome e número de inscrição podem ser usados dezenas de vezes por diferentes pessoas.

As consequências para o advogado incluem:

• Dano à reputação profissional
• Necessidade de prestar esclarecimentos a clientes e à OAB
• Risco de envolvimento em investigações
• Perda de confiança por parte de clientes atuais e potenciais

Verificação como proteção profissional

A verificação de identidade oferece ao advogado uma forma ativa de se diferenciar. Ao aderir a um sistema de verificação, o profissional demonstra que:

• Sua inscrição está regular e ativa
• Sua identidade foi confirmada por meios independentes
• Ele está acessível para verificação em tempo real
• Ele se preocupa com a segurança de seus clientes

Em um cenário onde qualquer pessoa pode se apresentar como advogado usando dados públicos, a verificação deixa de ser opcional e se torna um diferencial profissional.

Como funciona no SeloAdv

O processo de verificação pelo SeloAdv envolve:

1. Cadastro do profissional: o advogado se cadastra informando seus dados e número de inscrição na OAB
2. Confirmação de identidade: o sistema verifica os dados junto ao Cadastro Nacional da Advocacia e solicita confirmação biométrica
3. Perfil verificado: após a verificação, o profissional recebe um perfil público que pode ser consultado por qualquer pessoa
4. Verificação em tempo real: quando um cidadão solicita verificação, o advogado recebe uma notificação e confirma com um código único

Alertas de uso indevido

Advogados cadastrados no SeloAdv recebem notificações quando há relatos de uso indevido de sua identidade. Isso permite que o profissional:

• Tome conhecimento da situação rapidamente
• Comunique seus clientes sobre a ocorrência
• Registre a denúncia nos órgãos competentes
• Tenha documentação para sua defesa

O cenário legislativo

A aprovação do PL 4.709/2025 pela Câmara dos Deputados em março de 2026 reforça a tendência de maior rigor contra fraudes envolvendo a advocacia. O projeto cria tipos penais específicos e estabelece medidas preventivas.

Para o advogado, estar em conformidade com mecanismos de verificação antecipa uma tendência que tende a se consolidar tanto no âmbito legislativo quanto nas expectativas dos clientes.

Uma decisão profissional

A verificação de identidade não é uma imposição. É uma decisão profissional que comunica ao mercado: este profissional está disposto a ser verificado.

Em um ambiente onde a confiança é o principal ativo da relação entre advogado e cliente, oferecer meios concretos de verificação é uma forma de fortalecer essa relação.