Fraude no exercício da advocacia: o que você precisa saber

Um problema em crescimento

Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento significativo de casos de uso indevido de identidade de advogados. Segundo dados da OAB, mais de 17.000 pessoas foram afetadas até o final de 2025. Somente em São Paulo, entre fevereiro e setembro de 2025, foram registradas quase 4.000 denúncias — e em 76% dos casos houve prejuízo financeiro.

Esses números mostram que o problema não é pontual. Ele afeta pessoas em todos os estados e em diferentes contextos.

Como a fraude acontece

O padrão mais comum envolve o uso de dados de processos judiciais públicos. Pessoas mal-intencionadas consultam informações disponíveis nos sites dos tribunais — como nomes das partes, do advogado e valores envolvidos — e entram em contato com o cidadão se passando pelo profissional.

O contato geralmente acontece por mensagem ou telefone, com linguagem que simula termos jurídicos. A abordagem costuma incluir:

• Pedidos urgentes de pagamento via transferência bancária
• Menção a valores supostamente disponíveis para saque
• Dados do processo que transmitem aparência de legitimidade
• Pressão para que a decisão seja tomada rapidamente

Em muitos casos, o mesmo nome e número de inscrição de um advogado real são usados repetidamente por diferentes pessoas.

O papel da tecnologia

A evolução tecnológica tornou essas abordagens mais sofisticadas. Ferramentas de inteligência artificial já são utilizadas para clonar vozes, gerar documentos convincentes e até criar vídeos falsos. Entre 2024 e 2025, o volume de conteúdos falsos criados com IA mais que triplicou no Brasil.

Isso significa que avaliar a autenticidade de um contato apenas pela aparência — voz, foto ou documento — já não é suficiente.

O que você pode fazer

A principal recomendação de órgãos como a OAB, tribunais e a Polícia Civil é a mesma: verificar a identidade do profissional antes de qualquer compromisso financeiro.

Algumas orientações práticas:

• Consulte a inscrição do profissional no Cadastro Nacional da Advocacia (CNA)
• Desconfie de contatos inesperados que solicitem pagamentos urgentes
• Nunca transfira valores sem confirmar diretamente com o advogado por canais oficiais
• Guarde registros de todas as conversas e comprovantes

Como o SeloAdv contribui

O SeloAdv permite que qualquer pessoa consulte a inscrição de um advogado de forma gratuita, utilizando dados oficiais do CNA. Além da consulta cadastral, o SeloAdv oferece verificação de identidade em tempo real — um processo que confirma que a pessoa que se apresenta como advogado é, de fato, o titular daquela inscrição.

Essa combinação entre dados oficiais e verificação bidirecional oferece uma camada adicional de segurança que a simples consulta ao cadastro não proporciona.

Resposta legislativa

Em março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.709/2025, que cria tipos penais específicos para fraude envolvendo o exercício da advocacia, dificulta o acesso automatizado a dados processuais e estabelece prazos para bloqueio de contas utilizadas em fraudes.

A aprovação do projeto demonstra o reconhecimento institucional da gravidade do problema e reforça a importância de mecanismos preventivos de verificação.