Orientações ao contratar serviços jurídicos

Antes de qualquer compromisso

Contratar um advogado é uma decisão importante que envolve confiança, informações pessoais e, muitas vezes, valores financeiros. Algumas verificações simples podem ajudar você a tomar essa decisão com mais segurança.

Confirme a inscrição na OAB

Todo advogado habilitado a exercer a profissão no Brasil precisa estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. A inscrição pode ser consultada gratuitamente no Cadastro Nacional da Advocacia (CNA) ou pelo SeloAdv.

Ao consultar, verifique:

• Se o número de inscrição existe
• Se a inscrição está com status regular
• Se o nome corresponde ao do profissional com quem você está em contato
• Em qual seccional (estado) o profissional está inscrito

Atenção a contatos inesperados

Se você receber uma mensagem ou ligação de alguém que se apresenta como advogado sem que você tenha iniciado o contato, recomenda-se cautela. Algumas situações que merecem atenção:

• O profissional menciona um processo seu sem que você tenha compartilhado essa informação
• Há solicitação de pagamento urgente por transferência bancária
• O contato acontece exclusivamente por mensagem, sem possibilidade de verificação presencial
• O profissional se recusa a fornecer dados para consulta (número OAB, seccional)

Nesses casos, entre em contato diretamente com o escritório ou advogado que você já conhece para confirmar a informação.

Exija transparência

Um advogado regularmente inscrito não terá dificuldade em fornecer:

• Número de inscrição na OAB e seccional
• Endereço do escritório
• Contrato formal de prestação de serviços
• Informações claras sobre honorários e custos

A transparência é uma via de mão dupla. O profissional que atua de forma regular tem interesse em demonstrar sua legitimidade.

Formalize a relação

O contrato de prestação de serviços jurídicos é um direito do cliente. Ele deve conter:

• Identificação completa do advogado (incluindo número OAB)
• Descrição dos serviços a serem prestados
• Valores e forma de pagamento dos honorários
• Prazo estimado para a prestação dos serviços
• Condições de rescisão

Nunca realize pagamentos sem um documento formal que registre o acordo.

Onde buscar orientação

Se você tiver dúvidas sobre a conduta de um profissional ou suspeitar de irregularidade:

• OAB da sua seccional: cada estado possui um Tribunal de Ética e Disciplina que recebe e apura denúncias
• Polícia Civil: em caso de prejuízo financeiro, registre um boletim de ocorrência
• SeloAdv: utilize a função de relato de irregularidade disponível na plataforma

Verificação adicional com o SeloAdv

Além da consulta ao cadastro da OAB, o SeloAdv permite verificar a identidade do advogado em tempo real. O processo funciona em duas etapas:

1. Você solicita a verificação informando os dados do profissional
2. O advogado recebe a solicitação e confirma sua identidade por meio de um código único

Essa verificação bidirecional confirma não apenas que a inscrição existe, mas que a pessoa com quem você está em contato é o titular daquela inscrição.